Quinta, 06 de Maio de 2021 16:24
44 99988-4455
Municípios Atividade Essencial

Cascavel: Câmara derruba parecer e mantém igrejas e templos no serviço essencial

O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber.

03/05/2021 19h03 Atualizada há 3 dias
74
Por: Redação Fonte: Catve
Cascavel: Câmara derruba parecer e mantém igrejas e templos no serviço essencial

Os vereadores cascavelenses discutiram nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei 41/2021, que reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em âmbito do Município de Cascavel. Apresentada pelo vereador Policial Madril (PSC) a proposição recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que argumentou não ser de competência do vereador propor o fechamento ou abertura de estabelecimentos e ainda citou a existência de decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo a competência dos estados e municípios para fechar igrejas e templos durante a pandemia.

No plenário, no entanto, os vereadores derrubaram o parecer e assim o projeto segue agora para as demais comissões permanentes que possuem mérito para avaliar o tema. Conforme explica Madril, se a proposição virar lei, "as celebrações poderão ser realizadas com limitação do número de pessoas presentes nos locais de acordo com a gravidade da pandemia e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais".

O vereador fundamenta a proposta no artigo 5° da Constituição Federal, em seu inciso VI, que dispõe, "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias?.

O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Maripá - PR
Atualizado às 16h15 - Fonte: Climatempo
15°
Chuva

Mín. Máx. 15°

15° Sensação
20.6 km/h Vento
77.1% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (07/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 19°

Geada
Sábado (08/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 22°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias