Salas de aula em Louisiana terão cartazes com os Dez Mandamentos

O estado de Louisiana aprovou um projeto de lei que obriga a exibição dos Dez Mandamentos da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula das escolas públicas. O governador Jeff Landry, do Partido Republicano, sancionou a medida na última quarta-feira.

A legislação, identificada pelo código HB 71, exige que os Dez Mandamentos sejam exibidos em cartazes de tamanho grande e com fonte de fácil leitura em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades estaduais. Esses cartazes também incluirão um texto de quatro parágrafos explicando a importância histórica e cultural dos Dez Mandamentos na formação dos Estados Unidos e do estado da Louisiana.

Landry antecipou que a medida enfrentaria desafios legais: “Vou para casa assinar um projeto de lei que coloca os Dez Mandamentos nas salas de aula públicas. E mal posso esperar para ser processado”, declarou o governador.

Louisiana is going to put up displays of the Ten Commandments in classrooms. Excellent! And no, it's not a violation of the First Amendment. The founders would have been appalled to think they had banned public displays of religion.

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— Ben Shapiro (@benshapiro) June 20, 2024

A União Americana pelas Liberdades Civis de Louisiana (ACLU) anunciou que entrará com uma ação legal contra a lei, argumentando que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a separação entre Igreja e Estado. Segundo a ACLU, a lei é inconstitucional e impõe uma doutrina religiosa específica aos estudantes e suas famílias nas escolas públicas.

Em defesa da sanção, Matt Krause, advogado do First Liberty Institute, argumentou que a medida reconhece corretamente a história e a tradição dos Dez Mandamentos no estado e que a exibição desse documento histórico nas escolas é uma forma de lembrar os estudantes dos fundamentos do direito americano e da Louisiana.

A controvérsia em torno da lei reflete um debate mais amplo nos EUA sobre a exibição de símbolos religiosos em espaços públicos e a interpretação da separação entre Igreja e Estado. A ACLU e outros críticos argumentam que a exibição obrigatória dos Dez Mandamentos nas escolas públicas representa uma imposição de crenças religiosas, enquanto os defensores da lei veem a medida como um reconhecimento legítimo da herança cultural e legal do país.