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Executivo encaminha Projeto de Lei que pede autorização para ingressar em Consórcio Público para compra de vacinas

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência, em razão da necessidade de aprovação até sexta-feira (19).

11/03/2021 17h17
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Por: Redação Fonte: Prefeitura do Município de Maripá / Camila Angst
Executivo encaminha Projeto de Lei que pede autorização para ingressar em Consórcio Público para compra de vacinas

O prefeito Rodrigo Schanoski e a vice-prefeita Janaína Müller Geraldi protocolaram na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 004/2021, que coloca Maripá no Consórcio Público para a compra de vacinas contra a Covid-19, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para a compra dos imunizantes.

“O prefeito de Cascavel e presidente da AMOP, Paranhos esteve ontem em Brasília e nos sinalizou da necessidade da aprovação de Lei Municipal para que os municípios possam ingressar no consórcio. Prontamente elaboramos o PL e agora encaminhamos para a Câmara de Vereadores para que a votação ocorra o quanto antes”, pontua o prefeito Rodrigo Schanoski.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência, em razão da necessidade de aprovação até sexta-feira (19) para possibilitar a participação do município na Assembleia Geral de constituição do Consórcio, agendada para o dia 22 de março. “Faremos duas sessões extraordinárias para que o projeto seja votado com a urgência que se faz necessária nesse momento”, destaca o presidente da Câmara de Vereadores, Edio Sartori.

O Projeto de Lei 004/2021 ratifica, nos termos da lei federal 11.107/2005 e o decreto regulamentador 6017/17, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todo o Brasil que possibilita a compra de vacinas para combate à pandemia, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

A lei estabelece ainda que, uma vez ratificado o protocolo, este converte-se em consórcio público e fica autorizada a abertura de dotação orçamentária para a compra das vacinas. “No que depender da Administração Municipal, não serão medidos esforços para que a vacinação chegue o mais rapidamente possível a toda população”, ressalta a vice-prefeita, Janaína Müller Geraldi.

Até o momento, prefeitos de mais de 2.200 cidades já aderiram ao consórcio lançado pela FNP para a compra de vacinas, que foi batizado de Conectar.

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