Segundo o comandante da Polícia Militar, está proibida a circulação de pessoas nas ruas das 23h00min às 05h00min, de modo a evitar aglomerações, tanto em espaços públicos, como em estabelecimentos que não sejam essenciais.
O trabalho da Polícia Militar será de fiscalização e orientação. Em caso de estabelecimentos que estiverem descumprindo o decreto, será feita orientação de que o responsável o feche imediatamente e cumpra a medida. Havendo não acatamento da orientação, será feito encaminhamento por infração de medida sanitária preventiva e desobediência.
É importante, portanto, que os comerciantes respeitem o decreto a fim de evitar a proliferação da doença e evitar quaisquer problemas perante a justiça.
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