Sexta, 23 de Outubro de 2020 21:56
44 99988-4455
Regional Serviço Essencial

Vereadores aprovam projeto que define atividades religiosas como essenciais em Marechal Rondon

Projeto de lei foi aprovado pelos vereadores de Marechal Cândido Rondon, por unanimidade, tornando atividades religiosas essenciais, impedindo que igrejas sejam fechadas em períodos de pandemia ou calamidade pública

10/09/2020 15h58 Atualizada há 1 mês
127
Por: Redação Fonte: A Gazeta Web
Vereadores aprovam projeto que define atividades religiosas como essenciais em Marechal Rondon

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (08), por unanimidade, o projeto de lei 21/2020, de autoria do vereador Pedro Rauber. O texto prevê que as atividades religiosas de qualquer culto sejam consideradas essenciais em períodos de calamidade pública municipal.

Se sancionado pelo prefeito Marcio Rauber, o projeto estabelece que, em Marechal Cândido Rondon, não poderá ser determinada a interrupção integral das atividades religiosas presenciais e o fechamento de templos e de igrejas.

LIBERDADE DE CULTO

Contudo, para que funcionem em períodos de calamidade os locais de oração deverão obedecer às normativas administrativas expedidas pelas autoridades competentes, que em contrapartida devem assegurar a liberdade de culto, na forma da Constituição Federal.

IGREJAS ABERTAS

Do mesmo modo, o projeto aprovado prevê que, durante o período de calamidade pública, poderá ser imposta a limitação do número de frequentadores em atividades religiosas, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, assegurando o atendimento religioso presencial nestes locais.

A limitação no número de frequentadores das atividades religiosas presenciais deverá assegurar o número mínimo de participantes correspondente a 30%da capacidade de ocupação do estabelecimento religioso.

EM NOVA SANTA ROSA 

Câmara de Vereadores

Projeto idêntico, com o mesmo texto, emprestado de Marechal Cândido Rondon, foi apresentado pelo vereador Jairon Arndt, em Nova Santa Rosa, mas não foi acolhido da mesma forma, tanto que o projeto foi lido e baixado a comissão da Câmara Municipal há mais de 15 dias e ainda não recebeu parecer dos três vereadores que avaliam o projeto, que estaria correndo o risco de ser reprovado pela comissão e nem ir a votação, porque a comissão estaria considerando como inconstitucional o projeto que prevê as atividades religiosas de qualquer culto como atividades essenciais em períodos de calamidade pública municipal.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias